Camex aprova medidas antidumping contra seis países

Camex aprova medidas antidumping contra seis países

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou hoje (3) medidas antidumping contra seis países. Dumping é a prática comercial de um país exportar produtos a preços inferiores aos do mercado interno com o objetivo de prejudicar o concorrente. Quando investigações confirmam a prática, a importação dos produtos em questão, do país originário do dumping, pode ser sobretaxada.

Um dos produtos que terá aplicação de taxa antidumping é o vidro plano, usado nas indústrias automobilística, da construção civil, da decoração e no setor moveleiro. A medida vale para o produto importado da China, Arábia Saudita, do Egito, dos Emirados Árabes, Estados Unidos e do México. A sobretaxa varia de US$ 17,40 a US$ 334,35 por tonelada, nos próximos seis meses.

Será aplicado antidumping contra a China também no caso das importações de vidros usados em eletrodomésticos da linha fria, filtros cerâmicos usados para filtrar metais líquidos e porcelanato para piso. Nos vidros usados em eletromésticos, a sobretaxa será de US$ 2,74 ou US$ 5,45 por metro quadrado, variando conforme a empresa exportadora. Nos filtros, a sobretaxa será de US$ 6,06 por quilo do produto, com validade até cinco anos. No caso do porcelanato, a sobretaxa varia de US$ 3,01 a US$ 5,73 por metro quadrado, e vale por até seis meses.

O direito antidumping pode ser concedido em caráter definitivo ou provisório. A autorização provisória ocorre quando investigações apontam indícios da prática. Válida inicialmente por seis meses, pode ser convertida em definitiva. Já a definitiva ocorre após investigações mais aprofundadas, e vale até cinco anos.

Também nesta quinta-feira, a Camex aprovou a inclusão de seis produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). A lista tem até 100 produtos. Quando um produto é incluído, ele pode ter a alíquota do Imposto de Importação elevada ou reduzida em relação à usada pelo bloco latino-americano.

Os produtos incluídos na lista tiveram alta nas alíquotas. Para óleos minerais brancos, como vaselina e parafina, passou de 4% para 25%; para bicarbonato de sódio, de 10% para 25%; gorduras e óleos vegetais, de 10% para 30%; para ácido rinoleico, de 2% para 30%; e para centros de usinagem e redutores, de 14% para 25%. No caso dos excluídos, houve alta e redução de impostos. Para o pêssego, por exemplo, houve queda de 55% para 35%, enquanto o cimento, que estava isento do imposto, passa a pagar 4%.

*Posteriormente à publicação da matéria, no dia 04.07.2014, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior corrigiu a informação sobre mudança nas alíquotas do Imposto de Importação para seis produtos incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Segundo a pasta, a tributação foi elevada ao patamar único de 20%.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br