Governo reduz a zero as tarifas de importação de 281 máquinas e equipamentos

Medida atinge produtos que não são fabricados no Brasil

O governo decidiu reduzir a zero as alíquotas de importação de 281 máquinas e equipamentos pelo regime de ex-tarifário – em que é cobrado um imposto menor para o ingresso de produtos não fabricados no Brasil. Do total de itens, 261 são bens de capital (BK) e 20 bens de informática e telecomunicações (BIT).

A medida foi publicada, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União. Atualmente, as alíquotas de BK são, em média, de 14%, enquanto as de BIT são de 16%.

Segundo o Ministério da Economia, somente em 2019 foram concedidos 1.189 ex-tarifários para BK e BIT. O objetivo, explicaram os técnicos, é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.

A área econômica do governo está fazendo ajustes no regime de ex-tarifários, que serão implementados em breve. A ideia é ampliar as possibilidades de importação desses produtos.

De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, existem, atualmente, cerca de 5.500 produtos com tarifas de importação reduzidas no âmbito desse regime. Até então, não é necessário comprovar que o produto é feito no Brasil: basta apresentar o maquinário e dizer que está fabricando o item no país. O governo quer critérios mais rígidos para se classificar um bem que não tenha similar nacional.

POR AGÊNCIA O GLOBO

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